A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), parecer em que aponta inconstitucionalidades na MP 1.068/2021 por violação das liberdades de expressão e informação, e das garantias da livre iniciativa e livre concorrência, além do favorecimento à disseminação de desinformação e de discursos que atentem contra a ordem democrática. O texto assinado pelo chefe do Executivo altera o Marco Civil da Internet. O relatório é assinado por Felipe de Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB, por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, e por Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção …

Os bancários que tiveram covid-19 ainda poderão participar da pesquisa que busca entender as sequelas da doença na categoria. O estudo está sendo realizado em parceria com a Universidade de Campinas (Unicamp) e os dados fornecidos pelos entrevistados são todos protegidos. Somente dados totalizados é que serão divulgados. A participação do bancário se dá através do preenchimento de um questionário online, onde responderá questões sobre sintomas, duração da doença e outros efeitos que permaneceram após a cura. Por se tratar de pesquisa cientifica, o formulário é direcionado e deve ser respondido apenas pelos bancários que já tiveram a doença. Os …

Empresários do agronegócio ajudaram a arquitetar — e a financiar — a invasão da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e demais ações golpistas do feriado. No Dia da Independência, a presença de caminhões de suas empresas no local mostrava a participação delas na invasão antidemocrática da véspera. Os manifestantes pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Por trás dos logotipos nas laterais das carretas, De Olho nos Ruralistas identificou histórias de trabalho escravo, crimes ambientais e conflitos com camponeses — além de lobbies junto a congressistas. Vários caminhões entraram na área destinada apenas ao público. E não somente o …

A inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), atingiu 0,87% em agosto, puxada pelos combustíveis. A taxa é a maior para o oitavo mês do ano desde 2000. O resultado ocorreu após avanço ainda mais forte em julho, de 0,96%, informou nesta quinta-feira (9) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de agosto ficou acima das expectativas do mercado. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam variação de 0,71% no mês passado. Conforme o IBGE, o IPCA encostou em dois dígitos no acumulado de 12 meses, alcançando a marca de 9,68%. Assim, ampliou a distância frente …

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (9) a continuidade da avaliação do caso do marco temporal, tese que afeta os direitos indígenas por restringir a garantia de posse sobre os territórios tradicionais. O julgamento do tema foi retomado nesta quarta (8), mas foi suspenso logo no início, antes mesmo que o relator, Edson Fachin, pudesse concluir o voto. O julgamento do marco temporal teve início no último dia 26. Na semana passada, a Corte encerrou a fase das sustentações orais, em que houve 39 manifestações de partes do processo. Quando Fachin encerrar a apresentação do voto, outros nove ministros devem …

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, apresentou representação no tribunal em que pede a investigação, e o devido afastamento, dos presidentes do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, e da Caixa, Pedro Guimarães, por suposto uso político das instituições no episódio do manifesto da Febraban. “Entendo que a questão ora em consideração encerra as condições necessárias e suficientes para que, com base no que dispõe o artigo 276, caput, do Regimento Interno do TCU, seja adotada medida cautelar determinando o afastamento tanto do presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães, como o do Banco do Brasil, …

Presidente reúne as maiores manifestações em seu favor, só que às custas de atritos com Judiciário e Legislativo. Partidos como PSDB, MDB, Solidariedade e PSD analisam possibilidade de destituição O presidente Jair Bolsonaro se refestelou neste 7 de setembro e tomou um banho de povo em Brasília e em São Paulo, onde encontrou seus apoiadores mais leais, que, aproveitando o feriado da Independência, rumaram às duas capitais para demonstrar seu apoio irrestrito ao mandatário. Centenas de milhares que ecoaram suas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e carregaram cartazes padronizados para incentivar uma intervenção para “enquadrar” o Judiciário. Mas, fora das fotos …

O movimento sindical cobrou e o Banco Mercantil do Brasil anunciou que vai antecipar a primeira parcela da PLR no dia 20 de setembro, junto com a folha de pagamento. Segundo informações do banco, as verbas salariais serão reajustadas a partir de setembro, com a reposição integral da inflação, acrescidas de mais 0,5% de aumento real, resultado do acordo de dois anos firmado com os bancos. Vale a pena ressaltar que o reajuste salarial e a PLR são conquistas da Campanha Nacional da categoria e fazem parte dos direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho.

Anúncio do cancelamento feito na noite desta terça, após Bolsonaro afrontar a Constituição, prejudica pautas do governo que tramitam no Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cancelou todas as sessões previstas para esta quarta (8) e quinta (9). A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (7) após o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) fazer ameaças golpistas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em atos realizados na Avenida Paulista, em São Paulo, e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. “A Presidência comunica às senadoras e aos senadores que estão canceladas as sessões deliberativas remotas e as reuniões de comissões previstas …

Participantes ficam sem respostas, enquanto Funcef comemora redução do déficit, sem dar explicações sobre perda de direitos Os participantes do plano Reg-Replan não saldado da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), seguem se perguntando: Como será realizado o reajuste do plano, realizado tradicionalmente no mês de setembro e baseado no acordo coletivo dos bancários? Agora, com a mudança do regulamento da Funcef, como será o tratamento dado aos aposentados? “Com a mudança do regulamento, os participantes não sabem qual será a interpretação e o tratamento que a direção da Funcef vai dar. Só sabemos que a direção da Fundação está comemorando, dizendo que será resolvido o problema do déficit, mas esqueceu de dizer que está também …