A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.814/2020, relatado pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC), que altera os dispositivos legais referentes ao pagamento de perícias médicas judiciais. O PL determina que o brasileiro que tenha o beneficio previdenciário , como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez , por exemplo, indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a perícia médica. Ou seja, somente vão poder entrar na Justiça para contestar a decisão do INSS as pessoas que tiverem dinheiro para pagar custas. O texto agora vai para avaliação do Senado . O advogado Guilherme Portanova, da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio …

Artigo aponta, didaticamente, os riscos que os funcionários do Banco do Brasil correm ao aderir ao novo plano da Cassi O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, escreveu um artigo no qual demonstra, de maneira didática, os riscos aos quais os funcionários do Banco do Brasil se expõem ao fazer a adesão ao novo plano de saúde da Caixa de Assistência dos Funcionários (Cassi), o “Cassi Essencial”. No texto, João explica que a diretoria da Cassi apresenta o novo plano como sendo “mais barato” sem dar a devida importância à franquia, ao …

O Decreto nº 21.192 de 05.07.21 da Prefeitura de Vitória da Conquista, determinando o retorno das aulas presenciais para a primeira semana de agosto, ainda continua dividindo opiniões na cidade. O assunto foi levado ao Ministério Público do Estado da Bahia que constatou irregularidades no decreto e pediu o adiamento da volta às aulas. De acordo com a promotora de justiça, Drª Guiomar Miranda de Oliveira Melo, três irregularidades importantes no plano de retorno às aulas presenciais e semipresenciais foram encontradas. São elas:  a falta de discussão anterior com as entidades representativas da classe dos docentes; a falta de deliberação …

Alerta é do integrante da coordenação do MAB, Robson Formica, em entrevista no programa TSM Documento Por Luis Lomba | Foto: Joka Madruga A mercantilização do fornecimento de energia, água e saneamento ameaça o povo brasileiro com uma crise fabricada sob medida para elevar tarifas e favorecer os capitalistas que controlam esses setores. O esvaziamento deliberado dos reservatórios das usinas hidrelétricas levou à necessidade de acionar termelétricas, aumentando os preços pagos pela população. A crise energética no País foi tema do segundo programa da série TSM Documento desta quarta-feira (14). Apresentado pela jornalista Thea Tavares, o programa teve a participação …

Na manhã desta quinta-feira (15), o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região promoveu a entrega de cobertores, roupas, calçados e brinquedos arrecadados pelo Fórum Sindical e Popular de Vitória da Conquista para o acampamento Terra Nobre. “A gente agradece, de coração, essa doação que estamos recebendo. Esses materiais são muito importantes, pois essas famílias têm enfrentado madrugadas frias no acampamento. Agradecemos o apoio do Fórum e pedimos que, quem puder doar, que venha até aqui e veja a as condições do povo. Por que só assim para entender que a realidade não espera”, afirma Edinoaldo Dias, do …

Ontem (14), o Ministério da Saúde divulgou a nota técnica que confirmou a inclusão de bancários e trabalhadores dos Correios na lista de grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. A orientação do governo Federal é que 20% do total de doses de vacinas distribuídas sejam destinados para a imunização deste grupo.   Com a publicação deste documento a categoria ganha mais um elemento para cobrar das secretarias de saúde de Estados e Municípios a vacinação.

Após solicitação do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, a Prefeitura de Barra do Choça iniciou, nesta terça-feira (13), a vacinação das bancárias e bancários com atuação no município. Esta é uma vitória da categoria e acontece após a inclusão dos bancários entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI). O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (15), a nota técnica que confirma a inclusão da categoria, orientando que sejam destinados aos bancários e trabalhadores dos Correios 20% do total de doses de vacinas distribuídas às unidades da Federação. Além de Barra do Choça, na …

Proposta do governo é acabar com isenção fiscal para despesas das empresas que garantem esses benefícios A proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro pode comprometer direitos conquistados por várias categorias, inclusive a dos bancários. Entre as mudanças apresentadas pelo governo e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, está a possibilidade de extinção dos vales refeição e alimentação. Isso porque, pela proposta de reforma tributária, as empresas que concedem esses benefícios deverão deixar de abater a despesa no Imposto de Renda. A ameaça aos vales refeição e alimentação foi divulgada nesta quarta-feira pelo portal UOL. A informação é de que …

Na manhã desta quarta-feira (14), os diretores do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, Leonardo Viana e Sarah Sodré, estiveram reunidos com a secretária de Saúde de Conquista, Ramona Pereira, e com a vereadora Viviane Sampaio (PT) para debater a vacinação da categoria no município. O encontro acontece após o movimento sindical bancário conquistar a inclusão deste grupo de trabalhadores no Plano Nacional de Imunização (PNI). “Foi um avanço essa aprovação do Ministério da Saúde para inclusão da categoria no PNI. Agora a gente conta com a Secretaria Municipal de Saúde para efetuar todos os esforços necessários …

No início do ano, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região obteve uma sentença favorável definitiva na ação sobre pagamento de quebra de caixa para as tesoureiras e tesoureiros da Caixa Econômica Federal. “Observamos uma irregularidade na remuneração de alguns tesoureiros da CEF em Conquista. O Regulamento de Pessoal da Reclamada, RH 053, em seu item 8 discorre sobre o sistema remuneratório dos empregados da Empresa. No subitem 8.4 prevê o pagamento de um adicional denominado “Quebra de Caixa” para quando o empregado estiver no exercício de atividades de manuseio de numerários. Diante da recusa do banco …