Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (30) o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo. O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor. Faltam os votos dos ministros André Mendonça, Cristiano …

O Governo Lula sancionou, nesta segunda-feira (28), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, a partir das 16h, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo. O projeto, de autoria do Governo Federal, havia sido aprovado na quarta-feira (23) e quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, respectivamente. “Uma política semelhante já funcionou em governos petistas anteriores, mas agora é Lei! Virou política de Estado”, observou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que foi …

O juro médio no rotativo do cartão de crédito, cobrado pelos bancos, subiu 8,7 pontos porcentuais (p.p.), de junho para julho, conforme anúncio do Banco Central (BC), feito nesta segunda-feira (28). O índice passou de 437% para 445,7% ao ano. O rotativo é o valor que o titular do cartão não pode quitar no vencimento da fatura e se transforma automaticamente em débito financiado. Essa modalidade de crédito é uma das mais comuns no endividamento de pessoas físicas no Brasil, pela facilidade de obtenção, e a que tem os juros mais elevados. Por essa razão, o rotativo tem sido debatido …

O escândalo da venda ilegal de joias pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão. Mas o ex-presidente não responde somente a este caso. O processo corre dentro do inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF), que também tem outras quatro linhas de investigações: os atos antidemocráticos, os ataques ao processo eleitoral, a disseminação de desinformação durante a pandemia e a tentativa de golpe de Estado. Há também inquérito sobre o suposto envolvimento do capitão reformado em um esquema de fraude nos seus registros de vacinação contra a covid-19, usado em viagens ao exterior. Relembre os casos: As joias A Polícia …

Na intenção de amenizar as desigualdades sociais no Brasil, o governo Lula vai editar Medida Provisória para tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que possuem custos mais elevados. Somente 2,5 mil brasileiros aplicam nestes fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país. Com a medida, devem ser arrecadados cerca de R$ 10 bilhões para investimento em políticas públicas. A proposta consta da MP 1.171, editada em abril e que precisa ser votada até a segunda-feira (28/08) para não perder a validade. Os fundos exclusivos …

A CPI do 8 de janeiro aprovou nesta quinta-feira (24) a quebra de sigilos fiscal e telefônico da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de aliados da parlamentar. A comissão pautou os requerimentos de acesso a dados da deputada após Walter Delgatti Neto, o chamado hacker da Vaza Jato, ter afirmado que participou, a pedido de Zambelli, de tentativas de deslegitimar as urnas eletrônicas. A comissão também aprovou convocação para novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe dos ajudantes de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente da CPI, Arthur Maia (União Brasil-BA), porém, não colocou em discussão as quebras de sigilo envolvendo o ex-presidente Bolsonaro e …

A conclusão da votação sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser adiada. Um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça postergou o resultado por até 90 dias. A sessão foi marcada por voto contrário à descriminalização dado pelo ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte. Zanin é, por enquanto, o único ministro do Supremo a divergir sobre o tema. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso já tinham registrado seus votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha. A ministra …

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do …

A Polícia Federal (PF) encontrou mensagens, que seriam do então presidente Jair Bolsonaro (PL), ordenando ao empresário Meyer Nigri que disparasse fake news em massa. Segundo reportagem do g1 divulgada na manhã desta terça-feira (22), a troca de mensagens foi obtida em investigação que apura o envolvimento de empresários em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo o portal, as mensagens atribuídas ao contato “PR Bolsonaro 8”, que seria de Bolsonaro, estavam no celular do fundador da empreiteira Tecnisa, Meyer Nigri. O conteúdo que tratava de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e continha notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, incluia a ordem …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve decidir nesta quarta-feira (23) se restabelece, ou não, o voto de qualidade em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A votação do projeto de lei (PL) 2.384/2023 está marcada para às 13h. A pauta previa a votação para terça-feira (22), mas houve adiamento após o pedido de vistas. O Carf, composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional, julga processos de contribuintes que questionam cobranças feitas pela Fazenda, ou seja, ações movidas contra devedores de impostos no país. “Na maioria dos casos são grandes empresas que levam o julgamento até …