Brasil

A CPI do 8 de janeiro aprovou nesta quinta-feira (24) a quebra de sigilos fiscal e telefônico da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de aliados da parlamentar. A comissão pautou os requerimentos de acesso a dados da deputada após Walter Delgatti Neto, o chamado hacker da Vaza Jato, ter afirmado que participou, a pedido de Zambelli, de tentativas de deslegitimar as urnas eletrônicas. A comissão também aprovou convocação para novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe dos ajudantes de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente da CPI, Arthur Maia (União Brasil-BA), porém, não colocou em discussão as quebras de sigilo envolvendo o ex-presidente Bolsonaro e …

A conclusão da votação sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser adiada. Um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça postergou o resultado por até 90 dias. A sessão foi marcada por voto contrário à descriminalização dado pelo ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte. Zanin é, por enquanto, o único ministro do Supremo a divergir sobre o tema. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso já tinham registrado seus votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha. A ministra …

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do …

A Polícia Federal (PF) encontrou mensagens, que seriam do então presidente Jair Bolsonaro (PL), ordenando ao empresário Meyer Nigri que disparasse fake news em massa. Segundo reportagem do g1 divulgada na manhã desta terça-feira (22), a troca de mensagens foi obtida em investigação que apura o envolvimento de empresários em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo o portal, as mensagens atribuídas ao contato “PR Bolsonaro 8”, que seria de Bolsonaro, estavam no celular do fundador da empreiteira Tecnisa, Meyer Nigri. O conteúdo que tratava de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e continha notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, incluia a ordem …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve decidir nesta quarta-feira (23) se restabelece, ou não, o voto de qualidade em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A votação do projeto de lei (PL) 2.384/2023 está marcada para às 13h. A pauta previa a votação para terça-feira (22), mas houve adiamento após o pedido de vistas. O Carf, composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional, julga processos de contribuintes que questionam cobranças feitas pela Fazenda, ou seja, ações movidas contra devedores de impostos no país. “Na maioria dos casos são grandes empresas que levam o julgamento até …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira (17), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro (PL) e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, com o objetivo de identificar se o dinheiro adquirido com a venda de joias da Presidência foi repassado ao ex-presidente. A decisão de Moraes ocorre no mesmo dia em que o advogado do tenente-coronel Mauro Cid, Cezar Bittencourt, informou que seu cliente vai admitir que vendeu joias da Presidência da República a mando de Bolsonaro e que teria entregue em espécie ao ex-presidente o dinheiro obtido com as vendas. Cid está preso preventivamente desde 3 de maio, no …

A semana começou com uma boa notícia para o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, suspeitos de maquiar as contas das Lojas Americanas para enganar investidores. Na segunda-feira (14), a Companhia Paranaense de Energia (Copel) foi privatizada pelo governo estadual. Os três aumentaram sua participação na ex-estatal e, agora, têm mais de 5% da empresa. A nova participação foi informada pela própria Copel, em comunicado ao mercado. Regras que regem a transparência de empresas com ações negociadas em bolsas de valores obrigam as companhias a divulgarem quem são seus maiores acionistas. Lemann e seus …

O Senado Federal deve votar na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 2.384/23, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O voto de qualidade permite o desempate ao dar peso duplo ao posicionamento do presidente do colegiado, que é sempre um representante do fisco, que, em geral, vota a favor da União. A expectativa é que o relator do projeto na casa, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresente seu parecer na segunda-feira (21), apenas com ajustes na redação, sem mudança no conteúdo do texto. Assim, …

O Brasil foi o país que mais ganhou milionários de 2021 para 2022. A aferição consta no Global Wealth Report 2023 (Relatório de Riqueza Global 2023, em português), divulgado pelo banco Credit Suisse e pelo UBS. Segundo o documento, o número de indivíduos com riqueza acima de US$ 1 milhão passou de 293 mil em 2021 para 413 mil no ano passado. Irã, Noruega, México e Rússia completam a lista de países que mais ganharam milionários no período. Por outro lado, o relatório também constatou um recuo no número de milionários no mundo que, ao fim de 2022, chegou ao …

Duas horas antes de o Comitê de Política Monetária (Copom) iniciar a reunião de 4 de maio de 2022, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, teve uma agenda secreta com o então presidente Jair Bolsonaro, no gabinete presidencial. À época, Bolsonaro estava em pré-campanha eleitoral e o controle da inflação a todo custo era um de seus objetivos. Naquele mesmo dia, após a reunião do Copom, o BC elevou a Selic em um ponto percentual. A taxa subiu de 11,75% para 12,75% – o maior patamar em cinco anos – alegando que havia um “balanço de riscos com …