Brasil

Lamentavelmente, o Brasil volta a integrar, pelo segundo ano consecutivo, a lista dos países que descumprem as convenções internacionais da OIT, desta vez por infringir a Convenção nº 98, que trata sobre o direito de negociação coletiva e representação sindical. As centrais sindicais e organizações não governamentais, utilizando-se de suas representações, apresentaram os problemas de perseguição direta do governo brasileiro, em desrespeito ao convencionado internacionalmente, diante do grande descumprimento dos direitos humanos, da falta de diálogo social e da clara perseguição à organização sindical. Tal demanda foi firmada por todos os membros integrantes da Comissão de Aplicação de Normas, incluídos …

A Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES) realiza um ato nesta quarta-feira (19) para defender o banco e denunciar as medidas que reduzem a capacidade de o banco contribuir seu papel no desenvolvimento social e econômico do país. O banco vem sendo forçado a antecipar a devolução de aportes do Tesouro Nacional que, por contrato, deveriam ser devolvidos em até 60 anos. Além disso, o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) propôs na quinta-feira (13), em seu relatório da PEC da reforma da Previdência, o fim da destinação para o banco dos 28% dos recursos arrecadados …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enfrentará às 9h desta quarta-feira uma prova de fogo no Senado. Ele se ofereceu para ir à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Casa esclarecer o conteúdo dos diálogos divulgados nas reportagens do The Intercept Brasil. A decisão de comparecer espontaneamente foi tomada com o objetivo de desidratar as articulações em torno de uma CPI para apurar o caso. Além disso, senadores já preparavam requerimentos para convocar o ministro, o que ampliaria o desgaste do Governo. Moro terá que lidar com uma bateria de questionamentos vindos da oposição e de parte do centrão a respeito …

A recessão que o Brasil atravessou entre 2015 e 2016 afetou ricos e pobres, mas passados três anos desde o fim da “pior crise do século”, como foi batizada à época, fica claro que os efeitos deletérios desse período foram diferentes para os dois grupos. Os brasileiros mais abastados já viraram a página das vacas magras. Os pobres, ainda não. Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas revela que depois da tempestade, os 10% mais ricos já acumulam um aumento de 3,3% de renda do trabalho, ou seja, além de superar as perdas, já ganham mais …

Um contingente de 3,3 milhões de brasileiros estão desempregados há pelo menos 2 anos. Só no primeiro trimestre de 2019, o percentual de desocupados nessa situação era de 24,8%, um crescimento de mais de sete pontos em relação a igual período de 2015 (17,4%). O índice é ainda maior entre as mulheres (28,8%), entre os adultos com mais de 40 anos (27,%) e entre os trabalhadores com ensino médio completo (27,4%). Os dados sobre mercado de trabalho no primeiro trimestre foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/IBGE) e …

O diretor de mercado de capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcos Pinto, renunciou ao cargo na noite deste sábado (15), um dia após ser nomeado. Em carta ao presidente do banco, Joaquim Levy, Pinto afirmou que a decisão foi tomada em decorrência das pressões exercidas por Jair Bolsonaro (PSL). O capitão reformado chegou a dizer que, se Levy não demitisse o diretor, ele próprio estaria com a “cabeça a prêmio”. Na manhã deste domingo (16), o próprio Levy solicitou seu desligamento do BNDES. Segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, o que angustiava Bolsonaro era a presença de nomes “ligados ao PT” na …

Um racha entre os 27 governadores brasileiros expôs, mais uma vez, a dificuldade de articulação do Governo Jair Bolsonaro em aprovar sua reforma da Previdência. A divisão poderia fazer com que Estados e municípios fiquem de fora das alterações nas aposentadorias previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019. A ausência deles criaria uma figura jurídica até então impensável: um país com 5.598 regimes previdenciários distintos: um para os servidores da União e demais trabalhadores da iniciativa privada, 27 regimes dos Estados e 5.570 dos municípios. A sugestão de tirar Estados e municípios do texto original partiu de um grupo de deputados e …

A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o governo federal a vender as subsidiárias das empresas públicas, como as refinarias da Petrobras e loterias da Caixa, sem a exigência de autorização do Congresso Nacional deve resultar em redução de políticas públicas. Mesmo não autorizando a venda direta das estatais, o STF possibilitou que um avanço da política neoliberal que defende a redução do papel do Estado. Com a decisão, poderão ser vendidas 88 subsidiárias, das 134 estatais do governo federal. O prejuízo pode recair sobre a população, que arcará com preços mais altos dos serviços públicos …

Intercept Brasil publicou hoje três reportagens explosivas mostrando discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador renomado Deltan Dallagnol, em colaboração com o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, celebrado a nível mundial. Produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima, as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer. O material publicado hoje no Brasil também foi resumido em duas reportagens em inglês publicadas no Intercept, …

O portal de notícias Intercept Brasil publicou no final da tarde deste domingo (9) três reportagens explosivas sobre a operação Lava Jato e o papel político que o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol exerceram por meio das investigações da força tarefa. As reportagens, produzidas a partir de arquivos inéditos obtidos por uma fonte anônima, mostram discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da Lava Jato. Um dos elementos mostra que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e tomaram atitudes para atingir esse objetivo; e que o …