Brasil

O Exército brasileiro afastou neste domingo (10) o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid de suas funções nas Forças Armadas. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) ficará no Departamento-Geral de Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e recebendo remuneração de oficial superior. O afastamento atende a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Alexandre de Moraes que homologou um acordo de delação premiada de Mauro Cid com a Polícia Federal no último sábado (9). “O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro cumprirá a decisão judicial expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes e o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) …

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu a liberdade provisória dele ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi divulgada pela jornalista Camila Bomfim, da GloboNews, e confirmada pelo UOL. Moraes recebeu em seu gabinete uma proposta de delação premiada feita pelo tenente-coronel, em audiência na quarta-feira (6) com a presença do próprio Cid e de seu advogado, Cezar Bittencourt. O acordo, para ter validade, ainda precisa ser aceito e homologado por Moraes. Segundo pessoas próximas às investigações, para isso ser feito, resta saber o que Cid vai apresentar de novo em relação às investigações e …

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira (5), 53 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de estimular e financiar os atos golpistas do dia 8 de janeiro. A investigação faz parte da 16ª fase da operação Lesa Pátria, iniciada logo na semana seguinte ao ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O objetivo é identificar pessoas que financiaram e incentivaram os atos criminosos. Os mandados desta terça foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, de acordo com a PF, a maioria deles são cumpridos em Minas Gerais (26). Há outros 12 em São Paulo, seis …

A Câmara Federal aprovou nessa terça-feira (5), o texto do relator do projeto de Lei (PL) nº 2685/22, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN), a aprovação de limites para os juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito. 18 deputados de partidos de direita e extrema direita foram contrários ao projeto. Veja a abaixo a relação. O texto que agora segue para votação no Senado Federal, diz que o CMN terá 90 dias, a partir de proposta dos emissores de cartão de crédito, para fixar …

Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de julho mostram que o emprego formal no país , de carteira assinada, apresentou um saldo positivo de 142.702 postos de trabalho no mês. O saldo positivo foi puxado pelo setor de serviços, que gerou 56.303 postos (39% do saldo) e comércio com 26.744 postos (19% do saldo). No acumulado do ano foram gerados 1.166.125 postos de trabalho, ficando positivo nos 5 grandes grupamentos econômicos e em 26 das 27 Unidades da Federação. Os dados, apresentados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista coletiva, demonstram que …

A Medida Provisória para igualar a tributação dos rendimentos de fundos exclusivos à dos fundos abertos e o Projeto de Lei para tributar os rendimentos obtidos com offshores e trusts, anunciados pelo governo Lula, são duas medidas que visam corrigir distorções na legislação e aproximar o sistema tributário brasileiro ao de outros países mais desenvolvidos na área. O anúncio aconteceu na segunda-feira (28) durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto para a sanção da lei de valorização do salário-mínimo e aumento da faixa de isenção do IR e do salário-mínimo. “A desigualdade social e econômica no Brasil é muito grande. Muito disso se …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (30) o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo. O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor. Faltam os votos dos ministros André Mendonça, Cristiano …

O Governo Lula sancionou, nesta segunda-feira (28), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, a partir das 16h, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo. O projeto, de autoria do Governo Federal, havia sido aprovado na quarta-feira (23) e quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, respectivamente. “Uma política semelhante já funcionou em governos petistas anteriores, mas agora é Lei! Virou política de Estado”, observou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que foi …

O juro médio no rotativo do cartão de crédito, cobrado pelos bancos, subiu 8,7 pontos porcentuais (p.p.), de junho para julho, conforme anúncio do Banco Central (BC), feito nesta segunda-feira (28). O índice passou de 437% para 445,7% ao ano. O rotativo é o valor que o titular do cartão não pode quitar no vencimento da fatura e se transforma automaticamente em débito financiado. Essa modalidade de crédito é uma das mais comuns no endividamento de pessoas físicas no Brasil, pela facilidade de obtenção, e a que tem os juros mais elevados. Por essa razão, o rotativo tem sido debatido …

O escândalo da venda ilegal de joias pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão. Mas o ex-presidente não responde somente a este caso. O processo corre dentro do inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF), que também tem outras quatro linhas de investigações: os atos antidemocráticos, os ataques ao processo eleitoral, a disseminação de desinformação durante a pandemia e a tentativa de golpe de Estado. Há também inquérito sobre o suposto envolvimento do capitão reformado em um esquema de fraude nos seus registros de vacinação contra a covid-19, usado em viagens ao exterior. Relembre os casos: As joias A Polícia …