Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa. Para a ministra, ao “restringir” …

O governo apresentou a parlamentares a terceira versão para a reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, num jantar realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, no último dia 22. Entretanto, mesmo com as alterações, os trabalhadores continuam sendo os únicos penalizados pelas medidas do presidente Temer, o que motivou as centrais sindicais a convocar uma Greve Geral para o próximo dia 5, terça-feira, em protesto contra a reforma que deverá ser levada à votação no dia 6. Com as novas propostas, quem quiser receber 100% do salário na aposentadoria terá que contribuir por 40 anos. …

Dando continuidade às séries de mudanças combinadas com o empresariado nacional e internacional, de assumir – independentemente de qualquer aspecto ético, econômico ou social – a destruição dos principais direitos dos trabalhadores conquistados através da luta, Temer não medirá recursos para aprovar a reforma da Previdência. Mesmo com todo dinheiro e cargos disponíveis, o governo poderá ter dificuldades de atender a ganância dos parlamentares que abertamente trocam o seu voto por quaisquer vantagens. Além disso, alguns partidos, de olho nas eleições presidenciais do próximo ano, poderão colocar condicionantes para apoiar a proposta original apresentada pelo governo. Pelo lado dos trabalhadores, …

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais decidiram realizar, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos. A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, é mais perversa que a anterior. E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o …

A proposta “enxuta” do que é possível – na avaliação do governo – ser aprovado da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados foi apresentada nesta quarta-feira (22/11), num jantar realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília. Esta é a terceira versão da reforma. A primeira foi apresentada há quase um ano e foi modificada para pior pela comissão especial da Câmara, em abril deste ano. Enfraquecido e com a impopularidade recorde, Temer tem pressa e quer colocar a proposta em pauta até o dia 6 de dezembro, para tentar aprovar o texto ainda este ano. Apresentada pelo deputado Arthur …

Após anos sem uma profunda modificação na Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, foi alterada com novas formas de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro que coloca os trabalhadores em condições ainda mais fragilizadas no mundo do trabalho. Continuando os ataques, no último dia 14, o presidente da Temer encaminhou ao Congresso a Medida Provisória 808/17 que altera pontos substanciais da lei 13.467/17, da reforma trabalhista que passou a valer desde o dia 11 deste mês. A MP sob os argumentos da “segurança jurídica”, fortalece ainda mais os patrões, buscando atingir os contratos de trabalho já ativos. A MP altera …

Apesar do Congresso Nacional ter autorizado um orçamento de cerca de R$22 milhões para as políticas de promoção da igualdade racial (Programa 2034) em 2017, até ontem (20), Dia Nacional da Consciência Negra, apenas R$ 1,4 milhão (6%) desse recurso tinha sido executado. Nenhum centavo foi gasto, por exemplo, com o Disque Igualdade Racial, que atende vítimas de racismo. Para 2018, o cenário é ainda mais grave: a proposta orçamentária para o próximo ano (PLOA 2018) prevê redução de 34% em relação à dotação inicial de recursos para essa área, que vai passar a contar com apenas R$16 milhões. Além …

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou com uma petição junto à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reiterando o pedido de anulação das 2ª e 3ª rodadas de licitação do pré-sal, conforme já solicitado na Ação Civil Pública que deu entrada no dia 25 de outubro, às vésperas da realização dos leilões. A nova ação vem na esteira da denúncia do jornal britânico The Guardian, neste fim de semana, que revelou que o governo Temer cedeu ao lobby a favor das petrolíferas britânicas. Para a FUP, a reportagem é “mais uma evidência do jogo de cartas marcadas que …

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, que proíbe a prática do aborto em casos de estupro, foi alvo de novos protestos nesta terça-feira (21) na Câmara Federal durante a sessão da comissão que analisa a matéria. A medida, que já teve o texto-base aprovado no último dia 8, aguarda a votação dos destaques (sugestões de alteração), que deve ocorrer nesta quarta-feira (22). Enquanto os defensores da PEC argumentam que a medida não visa à proibição do aborto, deputados de caráter progressista apontam que a base conservadora vem promovendo armadilhas retóricas para criar o ambiente de aceitação da proposta. Isso …

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai divulgar o novo texto do projeto nesta quarta-feira (22). O deputado vai apresentar uma versão mais enxuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece mudanças nas regras previdenciárias. Sem força política e com a perda da base apoiadora para aprovar o texto inicial da reforma, o anúncio vai ser feito após o jantar que será oferecido pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB), aos deputados da base aliada, no Palácio da Alvorada. Nos bastidores, avalia-se que governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta. Por …