Brasil

As manifestações do Grito dos Excluídos, nesta quinta-feira (7) em todo o país, foram o espaço de lançamento nacional da Campanha Pela Anulação da Reforma Trabalhista, que vai coletar 1,3 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a revogação da Reforma Trabalhista de Temer, prevista para entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro. Após o recolhimento das assinaturas, o projeto será entregue à Câmara dos Deputados, com o lançamento de uma nova etapa da campanha, para exigir a votação da proposta. O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer …

Um dia após anunciar a privatização da Eletrobras, o governo Temer anunciou nesta quarta-feira (23) um pacote com 57 projetos de privatizações e vendas de empresas públicas, órgãos e aeroportos. Além de 14 terminais aeroviários, – incluindo o aeroporto de Congonhas – e 11 blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) também privatizará a Casa da Moeda, órgão que produz o dinheiro que circula no País. Segundo o pronunciamento, o calendário do governo prevê que o edital para todos os terminais será publicado no segundo trimestre de 2018. Já o leilão ocorrerá nos últimos três …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde de hoje (24), a Medida Provisória 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para ocupar o lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  A votação foi simbólica e não houve o registro de votos no painel. Para os deputados da oposição, a medida pode significar o começo do fim do próprio BNDES. A MP determina que a nova TLP se aproximará das taxas do mercado, encarecendo o financiamento de longo prazo para indústrias, …

Por Frei Betto A Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer retira direitos dos trabalhadores para defender privilégios dos empregadores e do capital. Se o governo precisa de recursos, por que não pôr fim às desonerações concedidas a bancos, agronegócio e empresas? Desonerar é dispensar de pagar impostos. Por que não cobra as multas devidas por fazendeiros flagrados por adotar trabalho escravo em suas terras? E por que não divulga mais a lista com os nomes desses criminosos? Por que não cobra o que devem os grandes sonegadores do imposto de renda? Calcula-se que o montante da sonegação equivale a …

Não refrescou nada a recente redução para 9,5% ao ano da taxa básica nominal de juros da economia brasileira, a popular SELIC. A taxa nominal de juros pode até cair um pouco, mas sua taxa real (taxa nominal menos inflação projetada para os próximos 12 meses) não sai do lugar. O crédito não aumentou nem um tostão para o consumo individual e nem para o consumo das empresas (investimento). Sem o aquecimento dessas duas estratégicas variáveis anticíclicas não haverá chance de retomada do emprego e da produção. A economia brasileira vai continuar no buraco. Para sair do sufoco atual seria …

Por Leomar Daroncho Atribuir valor às coisas nunca foi tarefa simples. Valorar o fruto e a contrapartida à doação que representa o trabalho humano, que extrapola o mero aspecto material, é tarefa significativamente mais complexa. “Sim, todo amor é sagrado  E o fruto do trabalho  É mais que sagrado  Meu amor  A massa que faz o pão  Vale a luz do teu suor” A partir da lindíssima interpretação de Maria Gadú para os geniais versos do mineiro Beto Guedes (Amor de Índio, 1978), provocado pela lúdica referência ao caráter sagrado do trabalho (ou mais do que isso!), ocorreu-me a necessidade …

O megaplano de privatizações anunciado hoje pelo governo Michel Temer, incluindo estradas, aeroportos, a Lotex (que faz a “raspadinha”), a Companhia Docas do Espírito Santo e até a Casa da Moeda, entre outros itens, pode ser uma espécie de ficção fiscal. “O governo tem de entregar o orçamento na semana que vem. Como não vão aprovar a nova meta fiscal a tempo, estão criando receita anunciando essas privatizações. Se vão fazer mesmo, não se pode saber”, diz Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e secretária de Orçamento Federal entre 2015 e …

Em debate no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da chamada reforma política encontra resistência dentro e fora do Legislativo. O alvo é uma das principais propostas do pacote: o distritão. Além da configuração de uma Frente Parlamentar contrária à medida, a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) lançou nota repudiando a possível adoção do modelo. Em carta pública dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ABCP aponta que a adoção do distritão representa “um verdadeiro retrocesso institucional”. “Os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar …

Cumprindo o compromisso de acompanhar as investigações lideradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as contas da Previdência, o Sindilegis esteve, na manhã desta quinta-feira (13), em mais uma reunião da Comissão, que apresentou um balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado. Na apresentação dos resultados do primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a reforçar que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na …

Após conceber e conseguir sancionar em poucos meses o projeto de Reforma Trabalhista, o governo Michel Temer provou que os políticos eleitos para a Câmara e Senado, em sua maioria, não representam os anseios da classe trabalhadora. O processo teve início em dezembro de 2016, após o presidente Temer enviar à Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 6787/2016. O que se viu em seguida foi uma verdadeira guerra-relâmpago com manobras escusas entre os poderes Executivo e Legislativo. Entre os meses de maio e junho, o governo aumentou em 75% o repasse de emendas (verbas de uso dos parlamentares), …