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Brasil

Projeto que freia juros do cartão é apresentado na Câmara

Um projeto de lei (PL) que limita os juros do cartão de crédito em 8% ao mês foi apresentado à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16), pelo parlamentar carioca Lindbergh Farias (PT), que participa da campanha em favor de juros baixos. Em sua página no Twitter, o deputado divulgou a iniciativa. “O projeto limita os juros ao máximo de 8% ao mês. Nossa campanha #JurosBaixosJa está só começando. Não podemos aceitar juros de mais de 400% ao ano”, disse no post. O PL, que recebeu número 574/2023, se baseou em resolução do Banco Central de 2019 que, ao regular os juros do cheque …

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Justiça bloqueia mais de R$ 2 bilhões de envolvidos no garimpo ilegal

A ofensiva do governo Lula e do Judiciário para acabar com o garimpo ilegal na Amazônia teve mais uma vitória expressiva. Após uma megaoperação realizada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (15), a Justiça Federal bloqueou mais de R$ 2 bilhões de investigados por contrabando de ouro extraído ilegalmente na região Amazônica. A ação da PF contou com apoio do Ministério Público e da Receita Federal. Cem agentes cumpriram três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão, no Distrito Federal e em sete estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste. Conforme a Agência Brasil, “as buscas ampliam o …

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Brasil tem 32 milhões de crianças e adolescentes na pobreza

Pelo menos 32 milhões de meninos e meninas no Brasil vivem na pobreza. O número representa 63% do total de crianças e adolescentes no país e abarca a pobreza em diversas dimensões: renda, alimentação, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação. É o que indica a pesquisa As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil, divulgada hoje (14) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A pesquisa destaca que a pobreza na infância e na adolescência vai além da renda e inclui aspectos como, por exemplo, estar fora da escola, viver em moradias precárias, …

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Juros altos sabotam o crescimento econômico

Os protestos contra os juros altos, determinados pelo Banco Central (BC), marcaram a agenda política nesta terça-feira (14). A taxa básica brasileira, a Selic, está em 13,75% – a mais alta do mundo. As manifestações se concentraram em frente aos prédios do BC em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Em cidades onde a instituição não possui sede, os atos ocorreram em locais de grande circulação. Os atos, que também pediram a saída do atual presidente do BC, Roberto Campos …

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75% do país é contra posse facilitada de armas, revela pesquisa Quaest

Pesquisa da Quaest Consultoria feita em parceria com a Genial Investimentos, divulgada nesta quarta-feira (15), revela a opinião da população brasileira sobre temas que têm pautado o debate público nos últimos anos, tais como posse facilitada de armas, aborto, beijo gay em público, privatização de empresas estatais, entre outros. O estudo revela que a política de liberar armamento de forma desenfreada encampada por Jair Bolsonaro não encontra respaldo entre a sociedade – o que significa que os decretos baixados pelo presidente Lula para restringir o acesso às armas de fogo são apoiados pela maioria dos brasileiros. De acordo com a pesquisa, 75% dos entrevistados discordam que a compra e posse de armas deve ser facilitada, enquanto apenas 2% concordam. …

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Número recorde de servidores sem carteira assinada prejudica atendimento à população

Desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional (EC) nº 95, do ilegítimo  Michel Temer (MDB-SP), que proibiu investimentos públicos acima da inflação até 2036, os brasileiros sofrem as consequências do sucateamento no serviço público. Impedidos de investir e contratar novos servidores para cobrir os que se aposentaram ou mesmo atender à uma maior demanda com o crescimento da população, municípios, estados e até a União usam a EC 95 como desculpa para contratar trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada. O resultado é o recorde de 3,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras atuando em serviço público sem carteira assinada …

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Taxa de juros de 13,45% favorece apenas 1% dos mais ricos e trava a economia

Desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou no início deste mês de fevereiro, que a taxa básica de juros do país, a Selic, ficará em 13,75% ao ano, o maior patamar desde janeiro de 2017 no país e o maior do mundo, o presidente Lula (PT) tem criticado essa decisão dizendo que assim não é possível o país crescer. O presidente Lula não está sozinho nas críticas ao presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro (PL) e que teve o seu nome aprovado pelo Congresso Nacional, após o banco ter se …

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Entenda a disputa para reformar o Carf, que pode decidir o destino de R$ 70 bilhões por ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou já no seu primeiro mês no cargo um pacote de medidas para reduzir o déficit de R$ 231 bilhões das contas públicas previsto no Orçamento deste ano. Para isso, propôs, entre outras coisas, mudar as regras de julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o que despertou intensa mobilização política de grandes empresários contra a ideia. De acordo com o auditor da Receita Ricardo Fagundes, conselheiro do Instituto Justiça Fiscal (IJF), a insatisfação está ligada a cerca de R$ 70 bilhões por ano que esses grandes empresários terão de pagar em impostos ao …

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Bolsonaro sabia de fome do povo Yanomami e mesmo assim cortou doações de alimentos

O governo Bolsonaro sabia da fome que se alastrou no território Yanomami, em Roraima, e mesmo assim mandou cortar as doações de alimentos destinadas aos indígenas. É o que apontam ofícios da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde) enviados entre junho de 2021 e março de 2022 aos ministérios da Cidadania e Justiça e Segurança Pública. Os ofícios apontam a tramitação de ao menos três alertas sobre a gravidade da situação. Entre os alertas estaria a indicação dos impactos negativos decorrentes do corte da ADA (Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais tradicionais), que poderia gerar uma verdadeira epidemia de subnutrição no território. …

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Governo muda consignado do Auxílio Brasil para reduzir risco de endividamento

O governo federal mudou as regras para a contratação de empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil, para reduzir eventuais danos que estes possam causar aos beneficiários do programa, que voltará a se chamar Bolsa Família. Foram publicadas nesta quinta-feira (9) em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. As novas regras fixam em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas para pagamento do consignado. A regra antiga, do governo de Jair Bolsonaro (PL), autorizava o desconto de 40% sobre R$ 400 em auxílios. …

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