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Brasil

Número recorde de servidores sem carteira assinada prejudica atendimento à população

Desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional (EC) nº 95, do ilegítimo  Michel Temer (MDB-SP), que proibiu investimentos públicos acima da inflação até 2036, os brasileiros sofrem as consequências do sucateamento no serviço público. Impedidos de investir e contratar novos servidores para cobrir os que se aposentaram ou mesmo atender à uma maior demanda com o crescimento da população, municípios, estados e até a União usam a EC 95 como desculpa para contratar trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada. O resultado é o recorde de 3,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras atuando em serviço público sem carteira assinada …

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Taxa de juros de 13,45% favorece apenas 1% dos mais ricos e trava a economia

Desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou no início deste mês de fevereiro, que a taxa básica de juros do país, a Selic, ficará em 13,75% ao ano, o maior patamar desde janeiro de 2017 no país e o maior do mundo, o presidente Lula (PT) tem criticado essa decisão dizendo que assim não é possível o país crescer. O presidente Lula não está sozinho nas críticas ao presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro (PL) e que teve o seu nome aprovado pelo Congresso Nacional, após o banco ter se …

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Entenda a disputa para reformar o Carf, que pode decidir o destino de R$ 70 bilhões por ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou já no seu primeiro mês no cargo um pacote de medidas para reduzir o déficit de R$ 231 bilhões das contas públicas previsto no Orçamento deste ano. Para isso, propôs, entre outras coisas, mudar as regras de julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o que despertou intensa mobilização política de grandes empresários contra a ideia. De acordo com o auditor da Receita Ricardo Fagundes, conselheiro do Instituto Justiça Fiscal (IJF), a insatisfação está ligada a cerca de R$ 70 bilhões por ano que esses grandes empresários terão de pagar em impostos ao …

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Bolsonaro sabia de fome do povo Yanomami e mesmo assim cortou doações de alimentos

O governo Bolsonaro sabia da fome que se alastrou no território Yanomami, em Roraima, e mesmo assim mandou cortar as doações de alimentos destinadas aos indígenas. É o que apontam ofícios da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde) enviados entre junho de 2021 e março de 2022 aos ministérios da Cidadania e Justiça e Segurança Pública. Os ofícios apontam a tramitação de ao menos três alertas sobre a gravidade da situação. Entre os alertas estaria a indicação dos impactos negativos decorrentes do corte da ADA (Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais tradicionais), que poderia gerar uma verdadeira epidemia de subnutrição no território. …

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Governo muda consignado do Auxílio Brasil para reduzir risco de endividamento

O governo federal mudou as regras para a contratação de empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil, para reduzir eventuais danos que estes possam causar aos beneficiários do programa, que voltará a se chamar Bolsa Família. Foram publicadas nesta quinta-feira (9) em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. As novas regras fixam em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas para pagamento do consignado. A regra antiga, do governo de Jair Bolsonaro (PL), autorizava o desconto de 40% sobre R$ 400 em auxílios. …

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Financiadores do garimpo ilegal na terra Yanomami estão na mira da PF

A Polícia Federal reafirmou, nesta quarta-feira (8), que vai retirar todos os garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami, além de investigar os financiadores do negócio para estancar esse tipo de atividade, responsável pela crise humanitária e pela violência às quais os indígenas foram submetidos. Além de a PF estar investigando o crime de genocídio, a corporação apura, ainda, os esquemas de lavagem de dinheiro e crimes correlatos, o que inclui fraudes em contratos públicos na área da saúde indígena. “As pessoas serão punidas na medida de sua culpabilidade. As pessoas que financiam, as pessoas que fazem lavagem daquele lucro auferido …

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Falta de servidores e ataques ao setor público colocam em risco a vida da população

Alvos de ataques e desmontes nos governos do ilegítimo Michel Temer (MDB) e, em especial no de Jair Bolsonaro (PL), o serviço público federal perdeu cerca de 150 mil servidores nos últimos seis anos. O resultado é a deterioração do atendimento à população em áreas como saúde, educação, previdência e segurança, além da falta de fiscalização em diversos setores como o ambiental. “Hoje o país precisa de, no mínimo, mais 200 mil servidores públicos nas mais diversas áreas”, afirma o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condesf), Sérgio Ronaldo da Silva. “Em 2019, a força de trabalho do …

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Rodrigo Pacheco vence bolsonarista Rogério Marinho e é reeleito presidente do Senado

Por 49 votos a 32, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) venceu o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) e se reelegeu presidente do Senado para cumprir mais um período de dois anos à frente da Casa. Ele permanece como presidente do Congresso Nacional até janeiro de 2025. O resultado é considerado uma importante vitória da democracia e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teria grandes problemas se o comando do Senado ficasse nas mãos da extrema direita. Os senadores bolsonaristas Eduardo Girão (Podemos-CE), que também era candidato e renunciou, e o próprio Marinho tentaram tumultuar. Como o voto é …

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Dos 513 deputados que assumem nesta 4ª, só 5,26% são pretos

Homem branco, com mais de 50 anos e ensino superior completo. Dono de um patrimônio acima de R$ 2 milhões. Filiado a partido de centro-direita ou direita. Esse é o perfil que mais se repete entre os 513 deputados eleitos em outubro que assumirão seus mandatos de quatro anos nesta quarta-feira (1), segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (veja o perfil em gráficos mais abaixo ou clique nas abas acima). Pela Constituição, deputados federais representam o povo e senadores, os estados. O perfil da nova Câmara, no entanto, em muito se difere da realidade brasileiro comum e escancara a …

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Em decisão histórica, STF manda investigar governo Bolsonaro por genocídio indígena

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso ordenou nesta segunda-feira (30) que autoridades da gestão de Jair Bolsonaro sejam investigadas por crime de genocídio de indígenas e desobediência de decisões judiciais. Os nomes dos investigados não foram revelados. A medida foi tomada após a revelação da gravidade da situação de povos como o Yanomami Em sua decisão, Barroso citou aparentes vazamentos de operações sigilosas contra garimpeiros ilegais que causaram “absoluta insegurança” dos povos originários, por “ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais”. A decisão de Barroso foi enviada para o Ministério da Justiça, …

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