Brasil

A Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (1º), para que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera Lei 8.009/1990 que trata da impenhorabilidade de imóvel. Pela legislação em vigência, uma família não pode perder esse seu único bem por dívidas. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário. Outros …

Segundo dados divulgados, na última terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada no setor privado atingiu um novo recorde: 12,5 milhões. O número assombroso é o maior da série história do IBGE iniciada em 2012. Só este ano, aumentou em 20,8% (2,2 milhões) o total de trabalhadores sem carteira e, consequentemente, sem direito a férias, 13º e outros benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o rendimento real habitual dos trabalhadores caiu 7,9% em relação ao mesmo trimestre do ano passado e ficou em …

Com o mercado de trabalho fechado, sem abertura de vagas formais, os brasileiros se viram como podem para colocar comida na mesa. O número de trabalhadores informais disparou desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, e agora, com a necropolítica do governo Bolsonaro, atinge o maior nível – 38,7 milhões. São pessoas que fazem de tudo para levar um trocado para a casa e garantir o alimento do dia. Estão nas sinaleiras vendendo kits de brigadeiro, bala, água, pano de chão; nas ruas com carrinho de frutas e legumes e até em grandes empresas. Todos sem direito algum. O …

Dias depois de anunciar um corte de R$ 8,2 bilhões no Orçamento da União, atingindo especialmente recursos que deveriam ir para a Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta terça-feira (31), nova lei que permite ao gestor público gastar seis vezes mais do que a média mensal dos últimos três anos em publicidade oficial neste ano. O governo federal aumentou em R$ 25 milhões os recursos para despesas com publicidade justamente no ano em que o presidente tenta se reeleger. Enquanto isso, o Ministério da Educação (MEC) deve ter R$ 3,2 bilhões bloqueados, o que atingirá institutos e universidades federais, o Ministério da Ciência, Tecnologia …

Mais uma decisão que precisará da forte mobilização dos trabalhadores e dos sindicatos para defender os acordos e convenções coletivas históricas, como é o caso dos bancários. O STF (Supremo Tribunal Federal) votou contra a ultratividade. Ou seja, contra a manutenção do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) até a assinatura de novos acordos. Esta é mais uma perda para os trabalhadores em decorrência da reforma trabalhista. A ultratividade é um mecanismo que garante os direitos dos empregados enquanto os sindicatos negociam um novo acordo sobre as condições de trabalho, reajustes salariais, piso salarial, …

Os encontros específicos dos bancários do Banco do Brasil e da Caixa acontecerão no sábado, 14 de maio, a parit das 14h, na segunda parte da 24ª Conferência dos Bancários da Bahia e Sergipe, que será realizada no Hotel Portobello, em Salvador. No BB, os funcionários debaterão Cassi, Previ, assédio moral, condição de trabalho nas agências e departamentos, teletrabalho institucional e emergencial, saúde e adoecimento. A pauta aprovada será levada para o 33º CNFBB, que será realizado em São Paulo, entre os dias 8 a 10 de junho.   Os empregados da Caixa, discutirão temas como Saúde Caixa, Funcef, saúde …

O governo de Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro desde o Plano Real, em 1994, em que o salário mínimo do Brasil perdeu o poder de compra. Quando terminar o mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro deixará o piso salarial valendo menos do que quando entrou, segundo informações são do jornal O Globo.  Desde 1994, o país teve sete governos, dois de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB; dois de Lula, do PT; um de Dilma Rousseff, do PT; um que começou com Dilma e terminou com o golpista Michel Temer, do MDB, que deu o golpe para assumir a presidência da …

As negociações trabalhistas feitas em março, segundo atualização do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mantêm a situação desfavorável de maioria dos acordos salariais abaixo da inflação. Praticamente 40% das campanhas acompanhadas no primeiro trimestre foram fechadas com reajuste inferior à variação do INPC-IBGE, indicador usado como referência no setor. Foram 31% equivalentes à inflação e 29% acima. Na média, a variação real dos reajustes é de -0,49%. Os resultados foram um pouco melhores na indústria, setor em que os acordos acima do INPC representaram 33,7% do total. No comércio, mais da metade (53%) das negociações tiveram reajuste …

O trabalho análogo à escravidão é uma realidade que persiste no Brasil e só aumenta. A fiscalização do trabalho resgatou no ano passado, 1.726 pessoas em 169 casos de trabalho escravo. É o maior número já registrado desde 2013, quando foram contabilizados 170 casos. Segundo dados do levantamento Conflitos no Campo, Brasil 2021, da CPT (Comissão Pastoral da Terra), houve um aumento de 113% em relação a 2020. No meio rural, o índice é 76% maior do que em 2020, e nas áreas urbanas, houve resgate de 197 trabalhadores, com 214 pessoas envolvidas. Minas Gerais é o estado que mais …

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar a aquisição de 60 próteses penianas para as Forças Armadas, aprovada pelo Ministério da Defesa. O caso tem a relatoria do ministro Vital do Rêgo. Este caso veio à tona após ação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) que acionaram o Tribunal. As próteses tiveram custos de quase R$3,5 milhões para os cofres públicos, com valores que variam entre R$50 mil a R$60 mil a unidade. As informações foram colhidas pelos parlamentares no Portal da Transparência e no Painel de Preços do …