Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o governo Bolsonaro se manifeste a respeito da exigência do passaporte da vacina e também sobre a quarentena obrigatória para a entrada de viajantes ao Brasil. A determinação abrange os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura. “Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse Barroso no despacho. Especialistas …

A aprovação do nome de André Mendonça para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) gerou repercussão entre especialistas da área do direito. Entidades que compõem a campanha “Por um Estado Laico e Independente” lamentaram, em nota, a escolha do ex-ministro da Justiça para ocupar a cadeira deixada pelo ex-ministro da Corte Marco Aurélio Mello. Mendonça teve o nome aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (1º) por um placar de 47 votos a 32, após um percurso de quase cinco meses de polêmicas envolvendo sua indicação por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O chefe do Executivo oficializou a escolha …

O Produto Interno Bruto (PIB) recuou 0,1% no terceiro trimestre de 2021 (comparado ao segundo trimestre de 2021), na série com ajuste sazonal, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (2) pelo IBGE. O indicador sugere que a economia está em recessão técnica, o que no jargão dos economistas se caracteriza com o registro de dois trimestres consecutivos de queda da produção. No segundo trimestre, o PIB caiu 0,4% ante os três primeiros meses do ano. Com a recessão aliada à alta dos preços o país vive um estado de estagflação, uma combinação patológica entre recessão e inflação. É mais um atestado …

O Senado aprovou, por um placar de 61 votos a 10 e uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que abre uma folga fiscal de R$ 106 bilhões para o pagamento de parte do Auxílio Brasil. O texto foi chancelado pelos parlamentares em dois turnos diferentes de votação e prevê um benefício no valor de R$ 400 às famílias atendidas. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas, pelo fato de ter recebido alterações por parte dos senadores, deverá retornar à Casa para nova avaliação antes de ser promulgada pela mesa do Congresso Nacional. A …

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes comemorou a criação de 75,9 mil novos empregos com carteira assinada em plena pandemia. O ministro se baseou nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)que lista as admissões e demissões mensalmente. Agora, depois de rever a movimentação, os técnicos do Caged voltaram atrás e admitiram que, na verdade, houve uma redução de 191,5 mil postos de trabalho em 2020. As empresas têm o prazo de um ano para informar ao Caged quantos trabalhadores e trabalhadoras foram contratados e quantos foram desligados. Como 2020, foi um ano atípico por causa da …

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares chancelaram a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) por um placar de 47 votos a 32, sem abstenções. O aval ao nome do advogado dependia de um mínimo de 41 apoios. Mendonça irá ocupar a vaga do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, que deixou a Corte em julho deste ano por ter se aposentado compulsoriamente. Pouco antes da apreciação da pauta pelo plenário, a indicação de Mendonça havia recebido sinal …

Dados do IBGE indicam que há crescimento em ocupações com menores rendimentos; o País ainda tem quase 13,5 milhões de pessoas em busca de trabalho A taxa de desemprego recuou de 14,2% no segundo trimestre para 12,6% no terceiro trimestre, mostram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta terça-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há um ano, a taxa de desocupação era de 14,9%. Houve melhora tanto na geração de vagas formais quanto informais, mas ainda há quase 13,5 milhões de desempregados no País. Se considerada toda a mão …

Assediados pelos bancos, é cada vez maior o número de trabalhadores e trabalhadoras que estão fazendo empréstimos para pagar com o dinheiro do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Um exemplo é o Santander, que está oferecendo a seus correntistas a antecipação do saque-aniversário, com taxa de juros inicial para resgatar o valor de 1,69% ao mês. No pré-lançamento a nova linha de crédito atraiu 200 mil clientes, segundo o banco. Os trabalhadores ignoram que, ao aderir ao saque-aniversário, quando forem demitidos não poderão sacar o saldo do fundo – norma estabelecida pela nova modalidade de saque …

Na semana que passou, as ações que contestam o chamado trabalho intermitente, incluído na lei da “reforma” trabalhista (13.467, de 2017), entraram de novo na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foram julgadas. Até agora, três ministros votaram, dois deles a favor da modalidade. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.826, o relator, ministro Edson Fachin, se posicionou contra o trabalho intermitente. Depois dele, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor. O próximo voto, bastante aguardado, é de Rosa Weber, por sua origem profissional. A atual vice do STF foi juíza do Trabalho em primeira instância. E também desembargadora …

A Emenda Constitucional (EC) 95/2016, criada durante o governo de Michel Temer (MDB) e continuada na gestão Jair Bolsonaro (sem partido), mantém congelados os recursos do orçamento da União para as despesas básicas. A medida, em vigor desde 2017, limita as despesas primárias da União ao valor utilizado no ano anterior, reajustado apenas pela inflação de dozes meses (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). Além disso, congela o valor aplicado aos serviços públicos de Saúde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2017. Recentemente, o Ministério da Economia divulgou os dados sobre a proposta de orçamento …