Brasil

O governo federal instituiu o Dia Nacional de Combate à Tortura, que deverá ser celebrado a partir de agora todo dia 14 de julho. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). A data marca o dia em que o pedreiro Amarildo Dias de Souza foi sequestrado, torturado e assassinado por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, em 2013. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o episódio teria contado com a participação de 25 policiais. Oito foram condenados e dezessete …

Mais de 70 entidades que integram a campanha Tributar os Super-Ricos cobram justiça social a partir de reformas no sistema tributário brasileiro. Ou seja, mudanças para reverter a natureza regressiva do sistema brasileiro, onde os pobres pagam mais, em relação à renda, do que os ricos. A campanha chama a atenção para o fato de que estas injustiças vão desde tarifas menores para rendas maiores a até isenções de produtos de luxo. O resultado é a concentração de renda cada vez maior neste que é um dos países mais desiguais do mundo. A campanha, então, traz dados do Relatório da Distribuição Pessoal da Renda …

Passado um ano do pior ataque às instituições democráticas brasileiras desde 1988, realizado em 8 de janeiro do ano passado e que levou à depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, não há nenhum registro de condenação significativa de membros das Forças Armadas que deveriam ter protegido o patrimônio público ou mesmo que participaram dos atos no dia. Levantamento feito pelo Brasil de Fato junto a órgãos oficiais e especialistas mostra que, enquanto as investigações e condenações avançam sobre civis que participaram dos atos golpistas e autoridades do governo do Distrito Federal, militares que eram responsáveis pela segurança da …

O combate ao trabalho chamado de escravo contemporâneo avança no Brasil sob as políticas implementadas pelo governo Lula. No ano passado, o país retirou 3.151 trabalhadores dessas condições, o maior número desde 2009. Segundo a CGTRAE (Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas), órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, entre os resgatados, 300 estavam no cultivo de café, 258 no plantio de cana-de-açúcar, 249 na limpeza e na preparação de terra e 210 no cultivo de uva. Os estados com maior número de resgates foram Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que, após um possível golpe de Estado durante os ataques antidemocráticos do 8 de Janeiro, existiam três planos em relação a ele. Um deles consistia em prendê-lo e enforcá-lo. “O terceiro [plano] defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, em entrevista ao jornal O Globo. Os outros dois planos consistiam em o magistrado ser preso pelas Forças Especiais do Exército …

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o …

  A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo brasileiro será de R$ 1.412,00, o que representa ganho real de 5,77%, quando se leva em conta a inflação medida pelo INPC/IBGE para o período de maio, mês do último reajuste, a dezembro de 2023. O aumento nominal de R$ 1.320,00 para 1.412,00 é de 6,97%, enquanto o INPC está estimado em 1,14% de maio a dezembro. Segundo as estimativas do DIEESE: • 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. • R$ 69,9 bilhões representam o incremento de renda na economia. • R$ 37,7 bilhões correspondem …

O aumento do salário mínimo em 2024 vai ser de R$ 92 (7%) e o valor passa a ser de R$ 1.412 — hoje é de R$ 1.320 —, a partir de 1º de janeiro de 2024. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho em entrevista coletiva nesta quinta-feira (21). Com isso, trabalhadores, do setor público e privado, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) deverão receber o valor de R$ 1.412, como salário mínimo em 2024. O pagamento do novo valor já deve ser feito em …

O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 (PLN 29/23) prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública, cujo montante é quase a metade das despesas — R$ 2,5 trilhões.   O relatório de Motta foi aprovado, nesta quinta-feira (21), na CMO (Comissão Mista de Orçamento). A votação pelo Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — foi agendado para esta sexta-feira (22), às 11h. Depois, vai à sanção presidencial. A decisão do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi …

O plenário do Senado aprovou a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (13). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Dino foi indicado para vaga da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. No mesmo dia, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde somou o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado. Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para …