Brasil

A primeira parte da reforma tributária deve ser votada no Senado nesta semana, após cerca de três meses de negociações do governo federal com o Centrão. A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-PA) já nesta terça-feira (7) e que o texto receba o aval da maioria dos senadores no plenário até o final da semana. Após a aprovação no Senado, o texto voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações pelos senadores. A reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula, que visa garantir a aprovação …

O mercado de emprego formal registrou novo resultado positivo em setembro, com saldo de 211.764 vagas, segundo os dados do “Novo” Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Com isso, o país chega a 1. 599.918 empregos com carteira assinada em 2023, atingindo estoque de 44 milhões. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que divulgou os resultados nesta segunda-feira (30), o emprego formal cresceu nas 27 unidades da federação. Também houve alta nos cinco grupos de atividade incluídos no levantamento. A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, lembrou que o …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, mais seis réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Com isso, chega a 12 o número de condenados com relação ao episódio.   Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento virtual foi finalizado às 23h59 de terça-feira (17). Os condenados foram Reginaldo Carlos Begiato Garcia (SP), Claudio Augusto Felippe (SP), …

O crescimento de cerca de 6,6% do Orçamento da União de 2023 para 2024 não será suficiente para dar conta do “enorme déficit social” resultante do “desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro”. Isso é o que aponta uma análise técnica divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional no final de agosto. O novo governo pretende gastar no ano que vem R$ 2,060 trilhões, contra o R$ 1,932 trilhão previstos no Orçamento deste …

Resultado de um grande pacto social construído por todos os segmentos da sociedade brasileira depois de 21 anos de ditadura civil-militar, a Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, nunca esteve tão ameaçada quanto agora, com a tragédia do nazifascismo de Bolsonaro. Mesmo após a derrota nas eleições de 2022, os reflexos dos retrocessos continuam, com medidas para tirar poder do Executivo e do Judiciário e deixar que a maioria de extrema direita, sectária e reacionária, governe o país. Importante lembrar que o modelo institucional construído a partir da Constituição foi severamente fraturado com o golpe jurídico-parlamentar-midiático de …

O Brasil registrou saldo positivo de 220.844 empregos com carteira assinada no mês de agosto deste ano. No acumulado do ano (janeiro a agosto), o saldo é de 1,38 milhão de vagas. Este é o segundo melhor resultado mensal de 2023, ficando atrás apenas de fevereiro, quando o saldo encerrou com a abertura de 250.385 vagas com carteira assinada. O saldo do mês é o reflexo de 2.099.211 admissões contra 1.878.367 desligamentos. No ano, as admissões alcançaram 15.937.956 postos, sendo desligados 14.549.894 trabalhadores. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira (2), pelo Ministério …

A Petrobras completa 70 anos na próxima terça-feira (3) menor do que já foi um dia. Na última década, a maior empresa do país teve parte de seu patrimônio privatizado, cortou investimentos e parte do seu quadro de funcionários. Perdeu, assim, parte de sua relevância para a economia nacional – algo que ela, agora, sinaliza que quer recuperar. Fundada em 1953 por Getúlio Vargas à esteira da campanha “O Petróleo É Nosso”, a Petrobras foi a única empresa autorizada por lei a explorar petróleo no país por quase meio século. A partir de 1997, com a quebra do monopólio estatal sobre o setor de óleo …

Uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27) por 43 votos a 21 o projeto de Lei que estabelece um marco temporal “turbinado”. O texto estabelece que só podem ser demarcadas terras indígenas que estavam ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, além de prever outros pontos polêmicos, como a retomada de terras indígenas em caso de mudanças culturais destes povos e a plantação de transgênicos nas áreas demarcadas. Ao longo da …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu a ser julgado pela invasão e depredação dos prédios dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano. O primeiro a votar a ação penal nesta quarta-feira (13), Moraes afirmou que não há a necessidade de descrever as condutas dos criminosos individualmente, “porque as condutas são da turba, um induzindo o outro, coparticipes do crime”. Após o voto do relator, o revisor do caso, ministro Kassio Nunes Marques, dará seu voto. “Tudo foi depredado. Várias câmeras foram depredadas. …

O Exército brasileiro afastou neste domingo (10) o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid de suas funções nas Forças Armadas. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) ficará no Departamento-Geral de Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e recebendo remuneração de oficial superior. O afastamento atende a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Alexandre de Moraes que homologou um acordo de delação premiada de Mauro Cid com a Polícia Federal no último sábado (9). “O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro cumprirá a decisão judicial expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes e o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) …