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Brasil

Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda. Conforme explicou a pasta, …

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Vera Lúcia Santana Araújo é nomeada ministra substituta do TSE

A advogada Vera Lúcia Santana Araújo foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela ocupará uma das vagas destinadas à classe de juristas, durante um biênio, podendo ser reconduzida por igual período. A indicação de ministras e ministros juristas ao TSE cabe à Presidência de República, que escolhe um dos nomes que constam de lista tríplice aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação de Vera Lúcia foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23). Lista tríplice feminina Vera Lúcia será a segunda mulher …

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Entenda como a terceirização é a porta de entrada para o trabalho escravo

O Brasil bateu recorde no número de trabalhadoras e trabalhadores resgatados do trabalho análogo à escravidão no ano passado: 3.190, sendo a grande maioria no setor agrícola. Por detrás desse número há o lado perverso que envolve a terceirização (a cada 10 trabalhadores resgatados, nove são terceirizados), o descaso de empresários, o Congresso Nacional, decisões judiciais e a falta de políticas públicas de Estado mais efetivas. Aliada a esses fatores, a pandemia da Covid-19, que aprofundou a crise econômica, também foi responsável pelo aumento do trabalho análogo à escravidão. A análise de que esses fatores são os principais responsáveis, dentre …

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Salários perdem espaço na economia e caem para menos de 40% do PIB, menor nível em 19 anos

O peso dos lucros de negócios e de outros ganhos fica cada vez maior no Produto Interno Bruto (PIB) enquanto a porção dos salários e contribuições dos trabalhadores vem caindo no Brasil desde 2017. Em 2016, a renda dos assalariados chegou ao pico: 44,7% do PIB. Desde então, caiu abaixo de 40%, afastando o Brasil do perfil das economias mais desenvolvidas e evidenciando a alta desigualdade. Segundo o PIB medido pelo IBGE pela ótica da renda (que divide a economia entre capital e trabalho), essa fatia chegou a 39,2% em 2021, último dado disponível, o menor desde 2004. Para especialistas, ainda …

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Selic vai a 11,25% e segue travando economia

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, confirmou o corte esperado de 0,50 ponto percentual (p.p.) na taxa básica de juros da economia brasileira (Selic). Com a manutenção do ciclo de cortes, iniciado em agosto do ano passado, o índice passa agora de 11,75% para 11,25% ao ano. A decisão da entidade acontece no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apontando que a média anual de desemprego de 2023 ficou em 7,8%, a menor em nove anos. “Há uma relação …

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PF intima Augusto Heleno para depor sobre ‘Abin paralela’

O ex-ministro do GSI durante o governo Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno, foi intimado pela Polícia Federal para depor na investigação sobre a “Abin paralela” que teria sido montada durante aquela gestão para monitorar desafetos políticos e levantar informações de interesse da família do presidente. O depoimento está previsto para ocorrer na próxima terça-feira, (6). Durante o governo Bolsonaro a Abin ficava submetida ao GSI, que era comandado por Heleno. Até o momento, porém, seu nome não havia sido mencionado nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizaram as operações para investigar o esquema de espionagem ilegal e que teria …

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Brasil gera 1,5 milhão de vagas de trabalho formal em 2023

A economia brasileira gerou 1,483 milhão de vagas de trabalho com carteira assinada em 2023, primeiro ano do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O saldo de admissões menos demissões foi divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho, o qual gere o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o Caged, foram 23,2 milhões de admissões e 21,7 milhões de desligamentos ao longo do ano passado. O setor de serviços foi o que mais gerou trabalho, criando 886 mil novos postos. O salário médio de admissão foi de R$ 2.021,73. O governo federal estimava …

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Brasil reduz drasticamente registros de armas

O Brasil experimentou queda acentuada nos registros de novas armas de fogo para defesa pessoal em 2023. A redução foi de 82%. Com 20.822 novos registros, o país atingiu o menor número desde 2004. Um importante reflexo da políticas antiarmas. O governo, em julho de 2023, limitou a compra de armas a duas por pessoa e exigiu comprovação da necessidade. Antes disto, civis podiam adquirir até quatro armas sem a comprovação. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, celebrou a redução, destacando a importância de políticas integradas para a segurança pública. O novo enfoque busca conter a proliferação …

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Cloroquina está ligada a 17 mil mortes na 1ª onda da Covid, diz estudo

De acordo com uma pesquisa publicada esta semana na revista científica Biomedicine & Pharmacotherapy, a cloroquina foi responsável pela morte de pelo menos 17 mil pessoas durante a primeira onda da pandemia de Covid-19. O estudo analisou dados de 44 levantamentos feitos entre março e agosto de 2020 na Itália, França, Bélgica, Turquia, Espanha e Estados Unidos. Foram estimados a quantidade de pacientes internados com coronavírus, a taxa de prescrição de cloroquina como tratamento e o número de mortes pela Covid-19. Países que usavam a cloroquina de forma off-label, como o Brasil, não foram avaliados pela falta de dados oficiais. Os pesquisadores …

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Reforma Trabalhista é responsável pelo recorde de denúncias de trabalho escravo

O Brasil bateu recorde no número de denúncias de trabalhos análogos à escravidão em 2023 em comparação ao ano anterior, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. Foram 3.422 denúncias protocoladas em 12 meses – 61% a mais que em 2022, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011. Os casos correspondem a 19% do total de denúncias encaminhadas ao serviço Disque 100– ou seja, a cada cinco denúncias protocoladas em 2023, uma era de trabalho análogo à escravidão. Já o número de trabalhadores e trabalhadoras resgatados em situação análoga à escravidão é recorde nos …

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