Direitos trabalhistas

Duas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiram que trabalhador que cumpre jornada extenuante, compromete estudos, lazer, relações familiares e convívio social, o que caracteriza dano existencial Duas empresas terão de pagar indenizações por danos morais aos seus trabalhadores por decisão das Terceira e Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em virtude da prática de jornada extenuante imposta aos trabalhadores, o que caracteriza dano existencial. Nesses casos os pagamentos de horas extras ou outros tipos de compensação seriam insuficientes para ressarcir os trabalhadores. Para o advogado Eduardo Henrique Soares, sócio da LBS Advogadas e Advogados, que presta …

Estima-se que a piora da saúde mental da população custará até US$ 6 trilhões por ano globalmente até 2030 Quase um bilhão de pessoas no mundo sofrem de algum distúrbio mental diagnosticável, com o Brasil liderando a prevalência de transtornos de ansiedade. Além de ser um problema significativo para os indivíduos, essas condições também representam um impacto econômico considerável. Segundo o pesquisador associado do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão em Saúde (FGV Saúde), Dr. Alberto José Niituma Ogata, estima-se que as condições precárias de saúde mental irão gerar custos de até US$ 6 trilhões por ano globalmente até …

Portal CUT informa quais situações se configuram como casos em que patrões estão praticando formas de coação aos trabalhadores, forçando-os a votar em seus candidatos A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou um recurso protocolado pelo empresário Luciano Hang e sua rede de Lojas Havan, contra a condenação ao pagamento de R$ 85 milhões por assédio eleitoral durante a campanha para a Presidência da República de 2018, que resultou na vitória de Jair Bolsonaro (PL), candidato apoiado por Hang, contra Fernando Haddad (PT). A sentença da indenização milionária por danos morais foi dada pelo juiz Carlos Alberto …

Ações reclamando direitos fundamentais como o uso do banheiro têm sido cada vez mais frequentes, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho. Prática pode se configurar como dano moral O simples ato fisiológico como o de usar o banheiro está sendo cada vez mais motivo de ações trabalhistas porque patrões têm desrespeitado esse direito fundamental de todo ser humano. O alerta é dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se queixaram das ações cada vez mais frequentes sobre o tema, em virtude das exigências das empresas para que trabalhadores e trabalhadoras batam metas de produção. O abuso …

Os dados constam de relatório da OIT divulgado nesta segunda-feira A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras que integram a força de trabalho global estão expostas a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas. Os dados constam de um relatório, divulgado nesta segunda-feira (22) pela organização. O documento indica que mais de 2,4 bilhões de pessoas, de uma força de trabalho global de 3,4 bilhões estão, provavelmente, expostas ao calor excessivo em algum momento da sua jornada de trabalho. “Quando calculada como percentagem da força de trabalho global, a …

Uma situação revoltante! Três funcionários do Banco Bradesco da base territorial do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região foram demitidos em um intervalo de apenas uma semana, sem qualquer justificativa aparente. Em 2023, o banco lucrou 16,3 bilhões de reais, e mesmo assim, vem precarizando o ambiente de trabalho para seus funcionários e as acomodações das agências para seus clientes, fazendo com que a pouca quantidade de trabalhadores não consiga suprir a demanda do atendimento. Além disso, com a precarização do atendimento, os clientes têm esperado horas para atendimento presencial na agência e nos caixas eletrônicos. Ao …

As eleições, gerais e municipais, são ferramentas fundamentais para a manutenção do direito constitucional de voto e da soberania popular em nossa democracia. Para que o processo decorra sem problemas, o trabalho dos mesários nas seções de votação é fundamental. Por este motivo, todo trabalhador que for convocado pela Justiça Eleitoral e atuar durante a eleição tem direito a dispensa do serviço. Isso vale para mesários, secretários, presidentes de seção e também para quem exercer função durante apuração dos votos. O Tribunal Superior Eleitoral regula, por meio da Resolução nº 22.747/2008, que “o direito ao gozo em dobro pelos dias …

Pesquisa também mostra que 83% concordam que a licença-maternidade deveria aumentar de 120 para 180 dias A licença-paternidade no Brasil é de cinco dias corridos. Mas, para 76% dos brasileiros, esse direito deveria ser ampliado. É o que aponta pesquisa Datafolha. O direito de o pai tirar licença do trabalho após ter um filho foi incluído na Constituição de 1988. Além dos cinco dias previstos na lei, existe também o programa voluntário Empresa Cidadã, no qual os estabelecimentos inscritos dão mais 15 dias, totalizando 20 dias de licença. A maioria dos entrevistados, 83%, também concorda que a licença-maternidade deveria aumentar de 120 para 180 dias. O …

Estoque chega a quase 46 milhões de empregos. Salário de admissão cresceu em relação a 2023 O país abriu 306.111 empregos com carteira em fevereiro, superando tanto o mês anterior como igual período de 2023. O resultado, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (“novo” Caged), foi divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, o saldo no ano é de 474.614 postos de trabalho, sendo 268.908 em serviços (56,7% do total). Assim, considerando o ano de 2023 e os dois primeiros meses deste ano, o saldo acumulado no atual governo se aproxima de 2 milhões …

Com uma média de nove pessoas resgatadas por dia, o Brasil testemunhou um total de 3.240 flagrantes em 2023, o mais alto em 15 anos, segundo dados do Painel Radar Sit. Este aumento drástico de 25% em relação ao ano anterior é resultado do aumento da fiscalização no governo Lula. O mundo precisa superar mazelas do passado e no Brasil a população vulnerável continua a confrontar um problema que marcou tragicamente a história do país: o trabalho escravo. Em um país que deveria ser referência de progresso e justiça social, assustam o número de resgate de trabalhadores em situação análoga …