Direitos trabalhistas

As férias, garantidas pela CLT, são fundamentais para o trabalhador e a trabalhadora após 12 meses de labuta. Saiba o que assegura um período tranquilo de lazer e descanso Para quem vai tirar as sonhadas férias, após 12 meses de esforços, aqui vão alguns esclarecimentos: Desde a reforma trabalhista de 2017, é permitido dividir as férias em até três períodos, sendo um deles com no mínimo 14 dias e os demais com cinco dias cada. Essa possibilidade, porém, deve ser uma escolha do trabalhador e da trabalhadora e não pode ser imposta pelo empregador. Riscos da divisão do descanso Especialistas alertam …

Sobre o valor atual, foi aplicada a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC – 3,35%), mais um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023 O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial. O PLN 3/2024 …

Jornadas exaustivas e alojamento precário marcam nova denúncia contra o festival; ação realizada em 22 de agosto foi coordenada por auditores do MTE e procuradores do MPT Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 14 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante o Rock in Rio 2024. A ação, conduzida por auditores-fiscais e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), expõe a exploração promovida por uma empresa terceirizada responsável por atividades operacionais do evento. Os trabalhadores, contratados pela FBC Backstage Eventos Ltda, uma empresa terceirizada, para prestar serviço de limpeza e fazer o carregamento de equipamentos, …

Dados são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Apesar do Sudeste concentrar o maior número de vagas registradas, Rondônia foi o estado que mais teve alta de emprego Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que incluem os resultados do setor público e privado ao longo do ano, apontam para um total de 54.706.385 vínculos formais ativos em 2023, o que representa um aumento absoluto de 1.915.521 vínculos (+3,6%). Os números foram divulgados na última quinta-feira (12), pelo Ministério do Emprego e Trabalho (MTE). A análise por tipo de vínculo mostra crescimento de 3,8% (343.117 …

13º salário é conquista dos trabalhadores desde 1962 A segunda parcela do 13º salário equivale ao salário bruto do mês de dezembro, descontados o adiantamento da primeira parcela, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda. Se o salário do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferença junto com a segunda parcela. Veja abaixo quem tem direito. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), serão injetados em 2024 mais de R$ 321 bilhões na economia, com o pagamento para 92,2 milhões de pessoas. Esse …

A hora trabalhada de uma pessoa branca vale 67,7% mais que a de trabalhadores pretos e pardos. Enquanto negros – conjunto de pretos e pardos – recebem R$ 13,70 em média, os brancos recebem R$ 23. Invertendo a ordem, significa também dizer que negros recebem por hora 40% a menos que os brancos.  O dado que revela uma das faces da desigualdade racial no país faz parte da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao observar a diferença racial pela escolaridade, foi possível notar que os brancos recebem mais que …

A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL). De acordo com o jornalista Juliano Galisi do jornal Estadão, o texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários. Uma vez protocolada, …

A proposta de emenda à Constituição, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe 36 horas de trabalho semanal com três dias de folga, a escala 4X3, sem a redução de salário Coautora da PEC que acaba com a escala 6X1, ou seja, seis dias de trabalho com apenas um de folga, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que a emenda à Constituição não se resume apenas a uma alteração na carga horária, mas representa uma mudança significativa na vida dos trabalhadores. “Sempre estive ao lado dos trabalhadores e essa PEC não é apenas uma mudança na carga horária; é uma …

Pensar o mundo do trabalho a partir das mudanças tecnológicas, da emergência ambiental e da justiça social. Esses são os pilares das demandas que as centrais sindicais brasileiras vão levar para a Cúpula Social do G20, prevista para o ocorrer entre os dias 14 e 16 de novembro, na região da Praça Mauá, no Rio de Janeiro. Os dois primeiros dias de evento terão atividades autogestionadas, ou seja, organizadas pelas entidades da sociedade civil. A atividade promovida pelos sindicatos ocorre no dia 14, entre 13h30 e 16h. Ao fim do dia, será aprovado um texto chamado “Transições no mundo do trabalho: …

Quem disse que os motoristas da Uber e os entregadores do iFood consideram os direitos trabalhistas inúteis ou descartáveis? Qual pesquisa – científica, séria, sem vícios – constatou a concordância desses profissionais com as condições gerais de trabalho a que são submetidos? No começo de 2023, a Uber e o iFood armaram uma cilada para o governo Lula e a opinião pública. Cientes de que o presidente pretendia regulamentar o trabalho por aplicativo, as empresas anunciaram uma pesquisa com motoristas e entregadores sobre “o futuro do (seu) regime de trabalho”. A encomenda foi feita ao Datafolha, o instituto de pesquisa …