Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
No período da campanha eleitoral, os gastos sigilosos no cartão corporativo do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputou a reeleição e foi derrotado, aumentaram 108%, em comparação com a média mensal do ano passado. Mas, o sigilo de 100 anos imposto pelo governo nos gastos com o cartão impedem os brasileiros de saberem no que o governo gasta tanto dinheiro público.
Segundo dados do Portal da Transparência compilados pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), as faturas do cartão corporativo de agosto, setembro e outubro de 2022 somam R$ 9.188.642,20 – média de R$ 3.062.880,73 por mês. Em 2021, o gasto mensal era, em média, de R$ 1.574.509,64. De janeiro a outubro deste ano o governo gastou R$ 22.751.636,53, a maior despesa registrada desde 2016.
“Os valores são absurdos. Enquanto temos 33 milhões de brasileiros passando fome, Bolsonaro torra milhões com cartão corporativo, pago com dinheiro público, mantendo os gastos sob sigilo”, disse o deputado.
O deputado Elias Vaz já solicitou uma auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber o que causou aumento de despesas em relação à média anterior e se as faturas coincidem com a agenda de campanha de Bolsonaro. Ele disse que já pediu informações à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, para pedir auditoria do TCU. O objetivo é “detectar se houve abuso no período eleitoral com recursos públicos”. O deputado quer saber ainda quantas pessoas acompanharam o presidente nas agendas.
“É preciso passar um pente fino sobre esses gastos. A auditoria é fundamental para detectar se houve abuso no período eleitoral com recursos públicos”, salienta Elias Vaz.
Gastos no cartão estão sob sigilos
No início do governo, Bolsonaro prometeu acabar com o cartão corporativo, meio adotado pelo presidente e seu vice para o pagamento de despesas pessoais: alimentação, supermercado, medicações, estadia em hotéis, entre outros gastos.
Mas, Bolsonaro não só não acabou com o cartão como é o presidente que mais gastou. E ao contrário dos seus antecessores, se nega a disponibilizar o dado sobre a natureza desses gastos, alegando ser uma questão de segurança. O gasto total desse cartão é disponibilizado no Portal da Transparência, mas o que foi adquirido não.
O presidente eleito, Lula (PT), prometeu acabar com o sigilo de um século imposto por Bolsonaro aos gastos com cartão corporativo e tudo mais que ele quer esconder e a lei garante que ele pode fazer isso.
O que é o cartão corporativo do Governo Federal?
O cartão corporativo é o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), um meio de pagamento utilizado pelo governo que funciona de forma similar ao cartão de crédito, porém dentro de limites e regras específicas, segundo o site da Transparência.
O governo utiliza o CPGF para pagamentos de despesas próprias, que possam ser enquadradas como suprimento de fundos.
O que é suprimento de fundos?
Suprimento de fundos é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos. Nesse caso, embora não exista a obrigatoriedade de licitação, devem ser observados os mesmos princípios que regem a Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa.
A concessão do benefício deverá ocorrer por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal. Em caráter excepcional, em que comprovadamente não seja possível a utilização do cartão, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Comandos Militares poderão movimentar suprimento de fundos por meio de conta corrente bancária.
E quais despesas podem ser realizadas com suprimento de fundos?
Despesas com suprimento de fundos somente podem ser realizadas nas seguintes condições:
- a) atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002;
b) atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
c) quando a despesa deve ser feita em caráter sigiloso, conforme regulamento.
Quais as vantagens de o governo utilizar o CPGF?
O CPGF foi criado para substituir o uso de cheques na Administração Pública. Com o cartão, tudo é feito por meio eletrônico. Assim, mais do que facilitar o dia a dia da administração e dos servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas, a iniciativa facilita a prestação de contas, confere maior segurança às operações e permite total acompanhamento das despesas realizadas com os recursos do governo.
Fonte: CUT.
