Brasil

Na semana que passou, as ações que contestam o chamado trabalho intermitente, incluído na lei da “reforma” trabalhista (13.467, de 2017), entraram de novo na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foram julgadas. Até agora, três ministros votaram, dois deles a favor da modalidade. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.826, o relator, ministro Edson Fachin, se posicionou contra o trabalho intermitente. Depois dele, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor. O próximo voto, bastante aguardado, é de Rosa Weber, por sua origem profissional. A atual vice do STF foi juíza do Trabalho em primeira instância. E também desembargadora …

A Emenda Constitucional (EC) 95/2016, criada durante o governo de Michel Temer (MDB) e continuada na gestão Jair Bolsonaro (sem partido), mantém congelados os recursos do orçamento da União para as despesas básicas. A medida, em vigor desde 2017, limita as despesas primárias da União ao valor utilizado no ano anterior, reajustado apenas pela inflação de dozes meses (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). Além disso, congela o valor aplicado aos serviços públicos de Saúde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2017. Recentemente, o Ministério da Economia divulgou os dados sobre a proposta de orçamento …

Sem nenhuma negociação com o movimento sindical, a direção do Banco do Brasil iniciou a convocação de funcionários do grupo de risco, com exceção das gestantes, para o retorno ao trabalho presencial. A atitude gerou protestos da coordenação do Comando Nacional dos Bancários e da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), durante videoconferência realizada com o vice-presidente corporativo e o diretor de pessoas do BB. “O movimento sindical é contra o retorno presencial desta forma e neste momento, quando ainda pairam incertezas sobre uma eventual nova onda de contaminações, a exemplo do que vem ocorrendo na …

Já aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a chamada “PEC dos Precatórios” deverá ter o relatório apresentado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde a pauta pode enfrentar seu primeiro round ainda nesta semana. A ideia inicial do governo Bolsonaro era votar a proposta nessa mesma data, mas a apreciação do texto pelo colegiado é cogitada somente para quinta (25) ou mesmo em data posterior. “Hoje, terça-feira, não tem cenário favorável para votar, e o governo sabe disso, tanto que está apresentando agora algumas alterações na PEC para tentar criar um clima favorável. Têm as …

Levantamento da Austin Rating mostra que taxa de desemprego no Brasil é o dobro da média mundial e a pior entre os membros do G20 que já divulgaram números do 3º trimestre A taxa de desemprego do Brasil tem mostrado tendência de queda, mas é a 4ª maior entre as principais economias do mundo. É o que aponta ranking da agência de classificação de risco Austin Rating, que reúne dados de mais de 40 países que já divulgaram dados oficiais no 3º trimestre. O levantamento mostra que o desemprego no Brasil é mais que o dobro da taxa média global …

O governo Bolsonaro prepara novo ataque aos trabalhadores. Agora o presidente quer limitar por decreto a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação. O Decreto nº 10.854 pode entrar em vigor a partir do dia 11 de dezembro e estabelece que apenas os valores pagos até um salário mínimo poderão ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas que oferecem o benefício a seus trabalhadores. Outro ataque no decreto de Bolsonaro é que o abatimento dos vales só deverá ser aplicado para os rendimentos de até cinco salários mínimos. …

A mentira virou traço distintivo do governo Bolsonaro. Descumprir promessas também. O sucedâneo do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, começou a ser pago e quem esperava receber R$ 400 ficou a ver navios. Chupando o dedo. O maior valor pago está sendo de R$ 217. Só no ano que vem, está dizendo o governo, o valor subirá. Mas não foi isso o prometido com o anúncio do novo programa. Bolsonaro está fazendo uma das maiores lambanças de seu governo com a extinção de um programa perene, com critérios e contrapartidas claros, internacionalmente aplaudido, como o Bolsa Família, trocando-o por um …

Para parlamentares, a recriação da pasta atende somente a interesses políticos; texto ainda segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), por 391 a 21 votos, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 1.058, que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. Agora a proposta segue para o Senado. No total, a pasta ficou extinta por dois anos e sete meses, de janeiro de 2019 a julho de 2021. Nesse período, “o trabalhador passou a ser tratado como uma mercadoria”, afirma Ana Amélia Mascarenhas Camargos, vice-presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) …

Com crescimento fraco e deterioração do cenário econômico, o Brasil pode ter de conviver por uma década com desemprego alto e só voltar ao chamado pleno emprego a partir de 2026. O cenário consta de uma análise do economista Bráulio Borges, do Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) e da LCA, feita a partir de projeções de um relatório do Latin Focus Consensus, publicado na primeira semana de novembro. Pelos cálculos do economista, o chamado pleno emprego no Brasil considera que a taxa de desemprego deveria estar entre 8% e 10%. Esse ponto de equilíbrio, em …

Dados foram protocolados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid no Senado, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira (9), no Tribunal Penal Internacional (TPI), um documento em que pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020, pela entidade. A intenção é que seja investigada a denúncia feita contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados …