Brasil

O governo Bolsonaro prepara novo ataque aos trabalhadores. Agora o presidente quer limitar por decreto a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação. O Decreto nº 10.854 pode entrar em vigor a partir do dia 11 de dezembro e estabelece que apenas os valores pagos até um salário mínimo poderão ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas que oferecem o benefício a seus trabalhadores. Outro ataque no decreto de Bolsonaro é que o abatimento dos vales só deverá ser aplicado para os rendimentos de até cinco salários mínimos. …

A mentira virou traço distintivo do governo Bolsonaro. Descumprir promessas também. O sucedâneo do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, começou a ser pago e quem esperava receber R$ 400 ficou a ver navios. Chupando o dedo. O maior valor pago está sendo de R$ 217. Só no ano que vem, está dizendo o governo, o valor subirá. Mas não foi isso o prometido com o anúncio do novo programa. Bolsonaro está fazendo uma das maiores lambanças de seu governo com a extinção de um programa perene, com critérios e contrapartidas claros, internacionalmente aplaudido, como o Bolsa Família, trocando-o por um …

Para parlamentares, a recriação da pasta atende somente a interesses políticos; texto ainda segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), por 391 a 21 votos, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 1.058, que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. Agora a proposta segue para o Senado. No total, a pasta ficou extinta por dois anos e sete meses, de janeiro de 2019 a julho de 2021. Nesse período, “o trabalhador passou a ser tratado como uma mercadoria”, afirma Ana Amélia Mascarenhas Camargos, vice-presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) …

Com crescimento fraco e deterioração do cenário econômico, o Brasil pode ter de conviver por uma década com desemprego alto e só voltar ao chamado pleno emprego a partir de 2026. O cenário consta de uma análise do economista Bráulio Borges, do Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) e da LCA, feita a partir de projeções de um relatório do Latin Focus Consensus, publicado na primeira semana de novembro. Pelos cálculos do economista, o chamado pleno emprego no Brasil considera que a taxa de desemprego deveria estar entre 8% e 10%. Esse ponto de equilíbrio, em …

Dados foram protocolados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid no Senado, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira (9), no Tribunal Penal Internacional (TPI), um documento em que pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020, pela entidade. A intenção é que seja investigada a denúncia feita contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados …

A inflação continua em alta no país com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pesquisado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechando o mês de outubro na casa de 1,25%, maior do que o mês anterior (1,16%). Com esse resultado, O IPCA teve o maior aumento dos últimos 19 anos , quando ficou em 1,31%. No ano, de janeiro a outubro, o IPCA, que mede a inflação para famílias de 01 (R$ 1.100) até 40 salários mínimos (44.000,00),  acumula alta de 8,24% e, nos últimos 12 meses, de 10,67%, acima dos 10,25% observados nos 12 …

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou definitivamente nesta terça-feira (9) os repasses do orçamento secreto. Com placar parcial de 6 votos a 0, a Corte manteve a decisão liminar (provisória) expedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5). No despacho, Rosa determinou a suspensão integral e imediata da distribuição de emendas de relator até o final de 2021 – a falta de transparência do dispositivo foi a brecha encontrada pelo Palácio do Planalto para utilizá-lo na compra de voto. A ministra também ordenou que o governo dê “ampla publicidade” aos ofícios encaminhados por parlamentares para alocação dos recursos em seus …

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) passou a recusar recursos arrecadados em decorrência de infrações trabalhistas, usados diretamente para equipar grupos de fiscalização do próprio governo, e determinou que esses valores e bens sejam destinados ao FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos) ou ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A mudança no uso de recursos e bens —como caminhonetes destinadas à atuação de auditores-fiscais do trabalho— esvazia a fiscalização trabalhista, em razão da forte dependência de gerências e superintendências regionais a bens, serviços e obras previstos nos TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Auditores, …

Mais de 20 cientistas condecorados com a Ordem Nacional do Mérito Científico anunciaram sua renúncia coletiva à honraria neste sábado (06/11), apenas três dias após a medalha ter sido concedida ao grupo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em carta aberta, eles afirmam que a decisão foi motivada pela “exclusão arbitrária” de dois pesquisadores da lista de homenageados, o que lhes causou “indignação e repúdio”. Os cientistas haviam sido condecorados em 3 de novembro por meio de um decreto presidencial. Dois dias depois, na sexta-feira, Bolsonaro assinou um novo decreto retirando da lista os nomes de Marcus Vinícius Guimarães Lacerda, pesquisador da …

O salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido R$ 5.886,50 em outubro, de acordo com os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos resultados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. O valor do salário mínimo ideal, que corresponde a 5,35 vezes o piso nacional atual (R$ 1.100), foi calculado  com base na  cesta básica mais cara entre as 17 capitais pesquisadas pelo Dieese, que foi a de Florianópolis: R$ 700,69. A cesta com menor preço foi a de Aracaju, de R$ 464,17. Em outubro, quem ganha um …